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Marcos Mesquita

Castelo (ES)
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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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Tribunal de Justiça de São Paulo
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Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-10.2006.8.26.0000 SP XXXXX-10.2006.8.26.0000

DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - AÇÃO DESCONSTITUTIVA - IMPRESCRITIBILIDADE DAS FACULDADES DECORRENTES DE DIREITOS - COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR U...
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Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-74.2008.404.7200 SC XXXXX-74.2008.404.7200

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Superior Tribunal de Justiça
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Jurisprudência · há 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIAINADEQUADA. QUITAÇÃO. INTEGRALIDADE. AÇÃO DE ALIMENTOS. CELEBRAÇÃODE ACORDO. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO CIVIL. ART. 733 DO CPC .POSSIBILIDADE. ...
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